Base normativa

Requisitos sanitários para radiologia diagnóstica e intervencionista

Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público. Consolidou e revogou as RDCs 330/2019 e 440/2020.

Radiografia médica convencional

Requisitos sanitários para garantir a qualidade e a segurança em sistemas de radiografia médica convencional: características do equipamento (filtração, colimação, mesa), relacionamento dos testes de aceitação e controle de qualidade com periodicidades e tolerâncias (Anexo I).

Fluoroscopia e radiologia intervencionista

Requisitos sanitários e de controle de qualidade para sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, como o arco em C: modos de operação, dose na entrada da pele, tempo de fluoroscopia e testes do Anexo I.

Mamografia

Requisitos sanitários e testes de controle de qualidade para sistemas de mamografia (Anexo I). Observação: a tomografia computadorizada é objeto da IN nº 93/2021, não desta IN.

Tomografia computadorizada

Requisitos sanitários e testes de controle de qualidade para sistemas de tomografia computadorizada médica (Anexo I), incluindo dosimetria de exames típicos e parâmetros de exposição.

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Normas da CNEN estabelecem os requisitos básicos de radioproteção e segurança radiológica, como a Norma CNEN NN 3.01 (requisitos básicos de radioproteção e segurança radiológica de fontes de radiação), com limites de dose para trabalhadores, público e pacientes.

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Resoluções do CONTER disciplinam a profissão: atribuições do técnico e do tecnólogo em radiologia, responsabilidade técnica, código de ética e procedimentos administrativos dos conselhos regionais.