Política de Reembolso e Cancelamento

1. Aplicabilidade

Esta política se aplica a todas as assinaturas pagas do RadTotal (planos mensal, anual ou qualquer periodicidade comercializada), adquiridas por pessoas físicas ou jurídicas por meio dos canais oficiais de pagamento. O conteúdo educacional, uma vez acessado, é considerado serviço digital de natureza irrevogável e irretratável, salvo nas hipóteses legais abaixo.

2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Contratos celebrados por meios remotos ou fora do estabelecimento comercial garantem ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistência, contado da assinatura ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último. Nesse período, o consumidor pode solicitar o cancelamento com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

• O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
• O prazo de estorno no cartão de crédito ou débito depende da instituição financeira, podendo levar até 2 (duas) faturas subsequentes.
• Para pagamentos via Pix ou boleto, o reembolso ocorre em conta indicada pelo titular, em até 10 dias úteis após aprovação.

3. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após os 7 dias de arrependimento, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, observando as seguintes condições:

• Assinatura mensal: o cancelamento entra em vigor no próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha de acesso comprovada por mais de 72 horas.
• Assinatura anual: o cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso de parcelas anteriores, exceto em caso de rescisão por descumprimento contratual pela RadTotal.
• Teste gratuito: ao cancelar antes do primeiro pagamento, nenhuma cobrança será efetuada desde que o cancelamento seja feito antes do término do período de teste.

4. Hipóteses de reembolso integral fora do arrependimento

O reembolso integral fora do prazo legal de 7 dias será concedido nas seguintes situações:

• Indisponibilidade técnica do serviço por mais de 72 horas consecutivas, sem solução alternativa oferecida;
• Cobrança indevida ou duplicada comprovada;
• Mudança de plano não solicitada pelo consumidor;
• Descumprimento material desta política ou dos Termos de Uso pela RadTotal.

5. Conteúdo digital e acesso

O RadTotal disponibiliza conteúdo educacional técnico (tabelas de kVp, mA, mAs, compensações, orientações de radioproteção e materiais de estudo). Por se tratar de acesso imediato a material intelectual, o direito de arrependimento prevalece nos 7 dias iniciais; após esse prazo, o consumidor reconhece que o acesso já foi efetivamente usufruído.

6. Como solicitar cancelamento ou reembolso

O titular da conta deve enviar solicitação pelo canal oficial:

• E-mail: suporte@radtotal.app
• Assunto: Solicitação de cancelamento/reembolso — [e-mail da conta]
• Informar: nome completo, e-mail de cadastro, data da compra e motivo da solicitação.

O prazo de resposta é de até 7 dias úteis, conforme art. 34 do CDC. Aprovada a solicitação, o reembolso será processado nos prazos previstos no item 2.

7. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no mesmo período contratado, salvo cancelamento expresso pelo titular antes da próxima cobrança. Recomenda-se solicitar o cancelamento com pelo menos 48 horas de antecedência da renovação para evitar nova cobrança.

8. Alterações desta política

Alterações nesta política serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página. As condições vigentes ao momento da contratação respeitarão o direito adquirido do consumidor.